Na última sexta-feira (12.12), o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) participou do 2º PopRuaJud, ação realizada no Largo Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre, com o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de rua a direitos básicos.

A iniciativa reuniu mais de 40 voluntários, além de representantes de órgãos públicos, entidades, conselhos e comitês, em uma atuação conjunta voltada à promoção da cidadania e da dignidade humana. Durante o mutirão, foram disponibilizados serviços em diversas áreas, incluindo atendimento registral, saúde, assistência social e atividades de lazer.

A proposta é assegurar que direitos fundamentais, muitas vezes inacessíveis a esse público, possam ser efetivamente exercidos por meio da atuação integrada entre os órgãos participantes. O PopRuaJud busca ser uma política permanente de aproximação do Estado com pessoas que enfrentam obstáculos históricos para acessar serviços essenciais.

No âmbito dos atendimentos realizados pelos cartórios de Registros Civis das Pessoas Naturais de Porto Alegre, com apoio do SINDIREGIS, foram solicitadas 130 segundas vias de certidões, demonstrando a relevância da atuação registral na garantia do acesso à cidadania. Do total, 42 solicitações foram registradas na 2ª zona (sendo uma de outro estado), 35 na 4ª zona (uma de outro estado), 19 na 6ª zona (uma de outro estado) e 34 na 8ª zona (quatro de outro estado). Ao todo, sete pedidos referiam-se a registros de fora do Rio Grande do Sul.

O evento está alinhado à Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A normativa orienta o Poder Judiciário a adotar medidas que garantam acesso amplo, humanizado e sem distinções, priorizando a população em situação de maior vulnerabilidade social.

Convidado especial do evento, o padre Júlio Lancellotti, referência em Direitos Humanos, agradeceu o convite do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e destacou a importância da articulação entre as instituições para promover mudanças concretas na realidade das pessoas em situação de rua. Em sua manifestação, ressaltou que as instituições devem estar a serviço da população. “As pessoas não são feitas para as instituições; as instituições são feitas para as pessoas”, afirmou.

O religioso também enfatizou que a aproximação sensível e responsável entre Justiça e assistência social permite garantir direitos e promover inclusão. “A Justiça precisa conviver com a realidade dos mais pobres. Ela não é privilégio, é garantia de direito para todos, sem distinção de classes”, pontuou.

Outro destaque da programação foi a apresentação da cartilha Caminhos do Direito, material elaborado pelo TJ/RS e direcionado especificamente à população em situação de rua. A publicação, que será distribuída ao público atendido, utiliza linguagem acessível e parte de uma narrativa didática que reforça que todas as pessoas podem conhecer e reivindicar seus direitos, independentemente de sua condição social.

A abertura do mutirão contou com a presença do Dr. Calixto Wenzel, diretor do SINDIREGIS, além do presidente do TJ/RS, desembargador Alberto Delgado Neto, a juíza-corregedora Tatiana Di Lorenzo, a presidente do Comitê Regional PopRuaJud, desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, além de demais autoridades.

A participação do SINDIREGIS no 2º PopRuaJud reforça o compromisso da entidade com a promoção do acesso à cidadania e com a atuação integrada entre os órgãos públicos, reconhecendo que a união institucional é fundamental para transformar realidades e ampliar a proteção aos direitos das pessoas e promover a cidadania.

Fonte: Assessoria de Comunicação - SINDIREGIS